Re: ASAE

Em resposta a este post de um caro amigo.

Não iria tão longe. Se não deixa de ser verdade que a ASAE tem pautado a sua conduta por um certo excesso de zelo, também não é menos verdade que num modelo contratualista e garantista de Estado, a tua autonomia da vontade encontra-se limitada por certos critérios. Como em qualquer contrato, abdicas de algo para em troca receber uma vantagem. Aqui, a vantagem - discutível ou não - é a de viveres em sociedade.

Seguindo a tua linha de raciocínio, nenhuma razão haveria para proibir a liberalização de todos os tipos de drogas, a eutanásia, etc. Estou obviamente a extremar um bocado a situação, mas isto não são mais do que consequências da admissibilidade de uma liberdade total dispositiva dos direitos individuais, leia-se um liberalismo radical.

A questão é que a ASAE não está a pensar em ti quando toma estas medidas. Tu, enquanto licenciado de classe média-alta/alta, habitante da capital, não encaixas no perfil do cidadão médio: a tua educação e conhecimentos conferem-te um discernimento muito acima da média, que te faz pesar automaticamente na balança os prós e os contras de ir a um tasco que tu sabes que tem baratas, e que pode colocar em risco a tua saúde. O que a ASAE faz, com a sua conduta (e encontro-me apenas no plano da legitimidade teórica), não é mais do que garantir que certas normas de saúde pública não são violadas por esses estabelecimentos, de forma a proteger o cidadão-médio, chamemos-lhe assim.

Não sei, efectivamente, se alguém morreu alguma vez por comer bolas de berlim estragadas, tal como não sei o risco que daí advém potencialmente, mas sei que a ASAE não existe apenas para chatear, existe porque razões de interesse público assim o justificam.

Resumindo, a ASAE tem razão de ser, o que eu já não sei é se tem razão de ser...assim.

n.d.r. - continua aqui